STF adia julgamento sobre vínculo de emprego para motoristas de aplicativo
O Supremo Tribunal Federal adiou a análise sobre a relação de trabalho entre motoristas e plataformas digitais; prioridade foi dada a julgamento sobre o Marco Civil da Internet.
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a retomada do julgamento que vai definir se existe vínculo de emprego para motoristas de aplicativo e entregadores com as plataformas digitais. A nova data para a análise do caso ainda não foi marcada pela Corte.
A pauta foi adiada porque o plenário deu prioridade para iniciar o julgamento que analisa se os dados de usuários de internet só podem ser liberados com ordem judicial, conforme regra do Marco Civil da Internet.
O caso da chamada “uberização” chegou ao STF por meio de recursos das empresas Rappi e Uber, que contestam decisões da Justiça do Trabalho favoráveis aos trabalhadores. As plataformas argumentam que a relação não configura emprego formal e que o reconhecimento do vínculo prejudica a livre iniciativa econômica.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já enviou um parecer ao Supremo se posicionando contra o reconhecimento de vínculo trabalhista entre os motoristas e os aplicativos.

Edição e Textos: Jornalista TC Justica (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

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