Mato Grosso propõe RGA de 4,26% e convoca votação extraordinária
O Governo de Mato Grosso formalizou, na tarde desta terça-feira (20), o envio do projeto de lei da Revisão Geral...
O Governo de Mato Grosso formalizou, na tarde desta terça-feira (20), o envio do projeto de lei da Revisão Geral Anual (RGA) à Assembleia Legislativa. A proposta estabelece um índice de 4,26% para a recomposição salarial dos servidores públicos estaduais, valor este calculado com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Agilidade Orçamental
Para garantir que o reajuste seja processado ainda na folha de pagamentos de janeiro, o presidente da Assembleia, Max Russi, convocou uma sessão extraordinária para as 15 horas desta quarta-feira (21). A celeridade na votação é vista como estratégica pelo Executivo para assegurar o benefício imediato ao funcionalismo.
O impacto financeiro da medida é significativo: estima-se que a recomposição injete cerca de mil milhões de reais (R$ 1 bilhão) nos cofres públicos ao longo do próximo ano. Segundo a gestão estadual, o índice respeita os limites da legislação vigente e a capacidade orçamental do Estado.
O Embate do Retroativo
Apesar do avanço da RGA de 2026, a matéria chega ao parlamento sob o olhar atento das categorias sindicais. O funcionalismo mantém a cobrança pelo pagamento de passivos retroativos referentes aos anos de 2018, 2019 e 2020 — um montante que soma aproximadamente 19% de perdas salariais.
O Governo, por sua vez, reitera a impossibilidade de quitar estes valores devido às restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal e às crises económicas de períodos anteriores. O texto atual não contempla estas pendências, focando-se estritamente na atualização referente ao último período.
Comparativo Nacional
Um dado relevante destacado no projeto é o desempenho de Mato Grosso face à União. Entre 2022 e a projeção para 2026, o Estado acumulou uma recomposição linear de 29,43%, superando os 24,75% concedidos pelo Governo Federal no mesmo intervalo. De acordo com o Executivo, esta diferença de 4,68% a favor dos servidores mato-grossenses é reflexo da regularidade das recomposições anuais mantidas pelo Estado.

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