PGR solicita arquivamento de inquérito sobre joias sauditas
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se na última quarta-feira (4 de março de 2026) pelo arquivamento do inquérito que...
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se na última quarta-feira (4 de março de 2026) pelo arquivamento do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) referente às joias doadas pela Arábia Saudita ao governo de Jair Bolsonaro. O pedido surge após investigações da Polícia Federal (PF) que apontaram possíveis irregularidades na entrada desses bens no Brasil.
O Argumento da Procuradoria
A base do pedido de Gonet reside na ausência de uma legislação específica e “formal” sobre o destino de presentes recebidos por chefes de Estado de autoridades estrangeiras. Segundo o procurador:
- Atualmente, existe apenas uma lei que trata da propriedade de bens presidenciais, mas esta refere-se exclusivamente a documentos.
- Os esforços dos investigados para vender os itens não configurariam, na visão da PGR, atitudes expressivas do cometimento de crimes sob escrutínio jurídico.
- A defesa de Bolsonaro reforça essa tese citando uma decisão do TCU de novembro de 2024 sobre um relógio do presidente Lula, argumentando que tais bens são patrimônio pessoal e não da União.
Histórico da Investigação
Em julho de 2024, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente e outras 11 pessoas, incluindo o tenente-coronel Mauro Cid e Marcelo Costa Câmara. As principais conclusões da PF foram:
- Crimes apontados: Associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.
- Desvio de bens: A investigação indicou que presentes recebidos de autoridades estrangeiras foram alvo de venda ilegal em joalherias nos Estados Unidos.
- Valores envolvidos: Bolsonaro teria recebido cerca de R$ 6,8 milhões em dinheiro vivo pela revenda das joias.
- Uso dos recursos: O montante teria sido utilizado para custear despesas do ex-presidente em território norte-americano após as eleições de 2022.
Próximos Passos no Judiciário
A decisão final sobre o arquivamento ou prosseguimento do caso cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF.
Recentemente, a Receita Federal também solicitou a custódia das joias (atualmente com a PF) para iniciar procedimentos fiscais de perdimento dos bens. Moraes concedeu um prazo de cinco dias para que a PGR se manifeste especificamente sobre esse pedido da Receita.

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