Nova lei cria filtro para reduzir enxurrada de processos no STJ
Medida exige que recursos apresentem relevância econômica, social ou jurídica para serem analisados pelo Superior Tribunal de Justiça, buscando acelerar julgamentos.
Uma nova lei sancionada promete desafogar o Superior Tribunal de Justiça, o STJ. A partir de agora, para que um recurso seja analisado pela Corte, será preciso comprovar que o caso tem relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse o interesse apenas das partes envolvidas no processo. 

A medida regulamenta um filtro que já estava previsto na Constituição Federal. O objetivo principal é diminuir o volume gigantesco de ações que chegam ao tribunal e garantir mais rapidez nas decisões judiciais.
Vale lembrar que a Constituição já classifica automaticamente como relevantes os recursos que envolvem ações penais, improbidade administrativa, causas acima de 500 salários mínimos, risco de inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência do próprio STJ.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho e a expectativa do governo é de que a mudança traga mais agilidade e eficiência para o cidadão que depende da Justiça brasileira.
Edição e Textos: Jornalista TC Justica (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

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