Top Classic FM | Nova Mutum

Tocando Agora
Top Classic FM 104.9
Aguardando servidor...
Stj - Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ
Justiça 04/08/2026

Nova lei cria filtro para reduzir enxurrada de processos no STJ

Por Jornalista TC Justica • 1 min de leitura

Medida exige que recursos apresentem relevância econômica, social ou jurídica para serem analisados pelo Superior Tribunal de Justiça, buscando acelerar julgamentos.

Uma nova lei sancionada promete desafogar o Superior Tribunal de Justiça, o STJ. A partir de agora, para que um recurso seja analisado pela Corte, será preciso comprovar que o caso tem relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse o interesse apenas das partes envolvidas no processo.

A medida regulamenta um filtro que já estava previsto na Constituição Federal. O objetivo principal é diminuir o volume gigantesco de ações que chegam ao tribunal e garantir mais rapidez nas decisões judiciais.

Vale lembrar que a Constituição já classifica automaticamente como relevantes os recursos que envolvem ações penais, improbidade administrativa, causas acima de 500 salários mínimos, risco de inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência do próprio STJ.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho e a expectativa do governo é de que a mudança traga mais agilidade e eficiência para o cidadão que depende da Justiça brasileira.

Veja também: Mais notícias sobre Justiça na Rádio Top Classic FM.

Edição e Textos: Jornalista TC Justica (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

Compartilhe esta reportagem

Espaço do Leitor

Sua opinião constrói nossa rádio. Participe com respeito.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Capa

Bem-vindo à Top Classic

De qual região você está nos ouvindo hoje? Escolha a sua estação para sintonizar.