Flávio Dino exige explicações sobre emendas a fundação da Lagoinha
O ministro Flávio Dino, do STF, deu um prazo de cinco dias para o senador Carlos Viana e o Senado se manifestarem sobre a destinação de R$ 3,6 milhões em emendas à Fundação Oasis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Senado e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentem explicações sobre a acusação de irregularidades no repasse de R$ 3,6 milhões em emendas a uma fundação vinculada à Igreja Batista da Lagoinha, localizada em Belo Horizonte.

A decisão foi tomada após uma representação dos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que alegaram que Viana impediu a investigação sobre a Lagoinha enquanto presidia a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Conforme as informações apresentadas a Dino, Viana teria realizado três repasses à Fundação Oasis, que é o braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão:
- R$ 1,5 milhão (2019): emenda Pix destinada à Prefeitura de Belo Horizonte com destino específico à Fundação Oasis;
- R$ 1,47 milhão (2023): repasse à Fundação Oasis de Capim Branco, na região metropolitana de BH;
- R$ 650,9 mil (2025): novo repasse à filial de Capim Branco.
“A destinação de R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis ao longo de três exercícios, por parlamentar que mantém relação de financiamento habitual com a entidade beneficiária e que, na posição de presidente de comissão investigativa, atua para protegê-la de investigações,” afirmaram os senadores que solicitaram a intervenção de Dino.
A Igreja da Lagoinha está no centro das discussões da CPI do INSS, em meio a investigações sobre possíveis fraudes em empréstimos consignados do Banco Master, vinculado a Daniel Vorcaro, que lida com benefícios do INSS. O ex-pastor da Lagoinha, Fabiano Zattel, é cunhado de Vorcaro e é apontado como operador financeiro de esquemas fraudulentos.
Como relator no STF de uma ação que trata da transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares, Dino destacou que o caso precisa ser esclarecido.
“À vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares,” justificou o ministro.
Edição e Textos: Jornalista TC Justica (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

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