MPT lança campanha contra assédio eleitoral no ambiente de trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) está preparando uma campanha para combater o assédio eleitoral nos locais de trabalho. A iniciativa visa proteger a liberdade de expressão dos trabalhadores durante as eleições deste ano.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) está desenvolvendo uma nova campanha para abordar o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Embora a data de lançamento oficial ainda não tenha sido definida, o MPT já começou a divulgar mensagens sobre o tema em suas redes sociais, em preparação para as eleições deste ano.

O assédio eleitoral é definido como “a conduta do empregador que, de algum modo, constrange o trabalhador ou a trabalhadora em relação à sua orientação política, dentro de um contexto eleitoral”, explica o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT.
Em entrevista à Agência Brasil, ele detalha que o assédio eleitoral “é a prática do empregador que gera esse constrangimento e cerceia a liberdade dos empregados quanto à manifestação de pensamento ou até mesmo para intimidá-lo a votar ou não em determinado candidato”.
Para Igor Sousa Gonçalves, o assédio eleitoral “é um problema para o Brasil, não só para os trabalhadores, mas também para a própria democracia. A liberdade de pensamento é um direito dos mais fundamentais.”
Voto de cabresto
Segundo ele, a intimidação por patrões e chefes funciona como “um voto de cabresto moderno”, referindo-se à prática, peculiar da República Velha (1889-1930) e antes de haver Justiça Eleitoral, em que o cidadão votava conforme instruções e ordens de um chefe político local repassadas pelo cabo eleitoral.
Casos de assédio eleitoral podem ser denunciados ao MPT pelo portal na internet, na aba “Denuncie”.
Ao acionar o MPT, o trabalhador pode apresentar comprovações do assédio como mensagens recebidas, nome de pessoas envolvidas e eventuais gravações de reuniões onde ocorreram as abordagens. “Tudo isso vai dar maior celeridade na investigação do Ministério Público do Trabalho”, ressalta o procurador.
Cargos em disputa
No primeiro domingo de outubro (dia 4) deste ano, cerca de 150 milhões de brasileiros voltarão às seções eleitorais para escolher, com voto eletrônico, o presidente da República e também um total de 27 governadores; 54 senadores (duas vagas por unidade da Federação), 513 deputados federais, 1.035 deputados estaduais e 24 deputados distritais. Como ocorreu nos últimos pleitos, poderá haver segundo turno (dia 25) para os cargos de presidente e de governador.
De acordo com a Justiça Eleitoral, para qualquer cargo em disputa “é vedada a propaganda eleitoral ou o assédio eleitoral em ambiente de trabalho público ou privado, respondendo quem lhe der causa ou permitir sua ocorrência, nos termos da legislação vigente.”
As restrições estão previstas na Resolução nº 23.755 (2/3/2026) do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre propaganda eleitoral.
Nas eleições de 2022, o Ministério Público do Trabalho recebeu 3.465 denúncias e 2.467 empresas ou empregadores foram denunciados. Conforme o relatório, na Região Sudeste foram registradas 1.272 denúncias (36,7% dos casos). Do Sul, vieram 988 queixas (28,5%); do Nordeste, 565 (16,3%); do Centro-Oeste, 335 (9,6%); e do Norte, 305 (8,8%).
Os dados estão no relatório de trabalho “Assédio Eleitoral – Eleições 2022”. Os cinco estados com mais denúncias foram Minas Gerais (641 casos); São Paulo (392); Paraná (365); Rio Grande do Sul (319) e Santa Catarina (304).
Serviço:
Assédio eleitoral: denuncie ao MPT
Edição e Textos: Jornalista TC Justica (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

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