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Stf - INSS: Mendonça decide por tornozeleira em caso de deputada do Ceará
Justiça 17/03/2026

INSS: Ministro Mendonça determina uso de tornozeleira para deputada do Ceará

Por Jornalista TC Justica • 3 min de leitura

O ministro André Mendonça, do STF, negou a prisão preventiva da deputada federal Gorete Pereira, mas impôs o uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições. Ela é investigada por envolvimento em esquema de desvios de aposentadorias do INSS.

O ministro André Mendonça, relator da Operação Sem Desconto no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Polícia Federal (PF) pela prisão preventiva da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE).

Em vez da prisão, Mendonça determinou o uso de tornozeleira eletrônica pela parlamentar, além de outras medidas comuns, como a proibição de se comunicar com outros investigados ou de se ausentar do país.

As investigações indicam que a deputada é beneficiária de “vultosas quantias” desviadas de descontos fraudulentos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“A Polícia Federal também demonstra que referida deputada federal recebeu valores expressivos em sua conta bancária, assim como realizou transferências vinculadas ao esquema”, acrescentou o ministro.

Apesar disso, Mendonça justificou sua decisão ao afirmar ser necessário respeitar a imunidade parlamentar prevista na Constituição. “Tenho adotado postura cautelosa em relação a pedidos de decretação de prisão de parlamentares.”

As medidas alternativas à prisão foram determinadas “a despeito da presença de inúmeros indícios de que a deputada federal Maria Gorete Pereira praticou variados crimes contra aposentados e pensionistas do INSS”, escreveu o ministro.

Prisões

O ministro também determinou a prisão preventiva de Cecília Rodrigues Mota, que, segundo ele, tinha atuação central na operacionalização das filiações fraudulentas, dos descontos indevidos e na ocultação patrimonial.

Outro preso na operação foi Natjo de Lima Pinheiro, apontado como um dos líderes da organização, responsável pela coordenação financeira e pela definição de estratégias do esquema.

Como exemplo de possível crime praticado pela deputada Maria Gorete, Mendonça cita que seu nome aparece em uma tabela de pagamento de propina enviada por Natjo a Cecília, com a quantia de R$ 780.433,50 ao lado de seu nome.

A Agência Brasil busca contato com a defesa da deputada Maria Gorete Pereira, bem como dos demais citados.

Propina a servidores

Documentos da PF revelam que Maria Gorete Pereira controlava diretamente as entidades associativas e mantinha contato constante com servidores do INSS, incluindo o também investigado Alessandro Stefanutto, ex-presidente da instituição.

Em outro trecho da decisão desta terça, Mendonça destaca que a PF identificou, a partir da análise de extratos bancários, que Stefanutto teria recebido até R$ 4 milhões de Cecília Rodrigues Mota.

A Operação Sem Desconto investiga descontos fraudulentos em aposentadorias e benefícios do INSS entre 2019 e 2024, totalizando valores superiores a R$ 6 bilhões. O esquema consistia na aprovação de autorizações forjadas para os descontos.

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Edição e Textos: Jornalista TC Justica (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

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