Gilmar Mendes cobra ação do STF e STJ contra fraudes em precatórios
O decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, pediu medidas urgentes contra irregularidades na emissão de dívidas judiciais e sugeriu uma fiscalização extraordinária no TRF1.
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, enviou um ofício à cúpula do Judiciário cobrando medidas urgentes contra fraudes e irregularidades na liberação de precatórios — as dívidas judiciais do governo. O documento foi encaminhado aos presidentes do STF, Edson Fachin, e do Superior Tribunal de Justiça, Luís Felipe Salomão. 

No documento, Gilmar Mendes aponta que créditos judiciais contra a União estariam sendo usados de forma irregular para captar recursos no mercado financeiro. O ministro citou especificamente investigações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, classificando a prática como um modelo de negócios prejudicial aos cofres públicos e aos investidores.
Como exemplo do problema, o decano mencionou precatórios do setor de usinas de açúcar e álcool. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça cancelou 16 desses títulos emitidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o que evitou um prejuízo de 4,7 bilhões de reais ao Tesouro Nacional. Diante da concentração de casos suspeitos no TRF1, Gilmar Mendes pediu uma fiscalização extraordinária no tribunal.
Para conter os abusos, o ministro sugeriu proibir a emissão e a venda de precatórios antes do fim definitivo dos processos judiciais. Ele também defendeu a abertura de investigações criminais para apurar a conduta de juízes e advogados que possam estar envolvidos nas liberações irregulares de pagamentos.
Edição e Textos: Jornalista TC Justica (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

Espaço do Leitor
Sua opinião constrói nossa rádio. Participe com respeito.