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Penduricalhos - STF inicia votação sobre suspensão do pagamento de penduricalhos
Justiça 25/03/2026

STF inicia votação sobre suspensão de penduricalhos

Por Jornalista TC Justica • 2 min de leitura

O STF começou a votação para decidir sobre a manutenção das decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, que não respeitam o teto salarial de R$ 46,3 mil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco a votação que vai definir se serão mantidas as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

A Corte avalia as decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam os pagamentos.

Além de definir se os pagamentos continuarão suspensos, os ministros também vão decidir se regras de transição serão estipuladas.

No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto.

Em seguida, Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.

Estima-se que o Judiciário e o Ministério Público pagam, por ano, cerca de R$ 17 bilhões em penduricalhos acima do teto constitucional.

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Edição e Textos: Jornalista TC Justica (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

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