TCU recomenda que governo estude alternativas antes de cassar concessão da Enel em SP
Tribunal de Contas da União deu prazo de 60 dias para que Ministério de Minas e Energia e Aneel apresentem plano de transição e avaliem impactos de uma eventual extinção do contrato da distribuidora.
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avaliem alternativas antes de decidir pela cassação do contrato da Enel em São Paulo. A recomendação do tribunal foca nos impactos que a extinção da concessão pode trazer para os consumidores e para o sistema de distribuição de energia.
A cassação, tecnicamente chamada de caducidade, é a punição mais grave para o descumprimento de contratos no setor. O TCU exige que o governo apresente um estudo detalhado mostrando que o fim do contrato trará benefícios reais para a população, considerando custos de indenização, possíveis aumentos de tarifas e quem assumiria o serviço.

A Enel contesta as acusações de falhas estruturais apontadas pela Aneel, que usou como base a demora no restabelecimento de energia após temporais nos últimos anos. Uma eventual cassação seria inédita no setor elétrico brasileiro, onde historicamente o governo assume a operação temporariamente ou a empresa vende a concessão.
O TCU deu um prazo de 60 dias para que o governo federal e a Aneel apresentem um plano detalhado para garantir que a distribuição de energia em São Paulo continue sem interrupções após o fim do contrato atual, previsto para 2028. O processo de renovação da concessão segue suspenso até que a decisão final seja tomada.
Edição e Textos: Jornalista TC Economia (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

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