Top Classic FM | Nova Mutum

Tocando Agora
Top Classic FM 104.9
Aguardando servidor...
Moratória da soja - Maioria do Supremo decide validar Moratória da Soja
Justiça 12/08/2026

STF valida Moratória da Soja e arquiva processos contra acordo ambiental

Por Jornalista TC Justica • 2 min de leitura

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal confirmou a validade do pacto que proíbe a compra de soja de áreas desmatadas e determinou o arquivamento de ações no Cade.

O Supremo Tribunal Federal decidiu validar a chamada Moratória da Soja, acordo firmado há duas décadas por grandes empresas do setor para impedir a compra de grãos produzidos em áreas de desmatamento.

Por maioria de votos, os ministros entenderam que o pacto privado está alinhado à Constituição e contribui diretamente para a preservação ambiental. Com a decisão, a Corte também determinou o arquivamento de processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, que questionavam o acordo e pediam indenizações.

O julgamento teve origem em ações que contestavam leis de Mato Grosso e Rondônia. Essas regras estaduais tentavam restringir benefícios fiscais para empresas participantes de iniciativas que limitam a expansão agropecuária.

O ministro Flávio Dino, relator do caso, destacou que empresas privadas têm autonomia para definir suas políticas de compra e venda. O voto de Dino foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça divergiram em parte, defendendo que o tema deveria ser analisado pelo Cade.

Veja também: Mais notícias sobre Justiça na Rádio Top Classic FM.

Edição e Textos: Jornalista TC Justica (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

Compartilhe esta reportagem

Espaço do Leitor

Sua opinião constrói nossa rádio. Participe com respeito.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Capa

Bem-vindo à Top Classic

De qual região você está nos ouvindo hoje? Escolha a sua estação para sintonizar.