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Stf - Por unanimidade, STF iguala tempo de licenças-maternidade e adotante
Justiça 23/09/2026

STF unifica prazos de licença-maternidade e adotante para todas as trabalhadoras

Por Jornalista TC Justica • 2 min de leitura

Decisão unânime do Supremo Tribunal Federal garante 120 dias de licença remunerada para mães biológicas e adotantes, tanto no setor público quanto no privado.

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para todas as trabalhadoras do país. Com a decisão, tanto mães biológicas quanto adotantes passam a ter direito à licença remunerada de 120 dias, que pode ser prorrogada por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo de trabalho.

A medida atende a uma ação da Procuradoria-Geral da República, que questionava a diferença de tratamento entre trabalhadoras da iniciativa privada e servidoras públicas. Pela regra anterior, funcionárias públicas adotantes tinham prazos menores de licença em comparação às gestantes.

O novo entendimento estabelece que o prazo do benefício começa a contar a partir do parto ou da obtenção da guarda. Em casos de internação hospitalar, a contagem inicia após a alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último. A regra já está em vigor para futuras licenças e também para as que estão em andamento.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou em seu voto que o objetivo da licença é fortalecer o vínculo afetivo entre mãe e filho, não havendo justificativa para prazos diferentes. Todos os ministros da Corte acompanharam o voto do relator, encerrando o julgamento de forma unânime.

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Edição e Textos: Jornalista TC Justica (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

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