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Stf - STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar
Justiça 06/08/2026

STF suspende julgamento sobre proibição de jogos de azar após pedido de vista

Por Jornalista TC Justica • 2 min de leitura

O ministro Flávio Dino interrompeu a análise para que as apostas online, conhecidas como 'bets', sejam incluídas no debate sobre a Lei das Contravenções Penais.

O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento que define a validade da proibição dos jogos de azar no Brasil. A análise da Lei das Contravenções Penais, em vigor desde 1941, foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. A paralisação ocorre em um momento em que a Corte enfrenta uma pauta de grande impacto social, logo após ter retomado os trabalhos presenciais.

Dino argumentou que o julgamento sobre a proibição física de jogos, como o bicho e caça-níqueis, não pode ignorar o avanço das apostas online, conhecidas como “bets”. Para o ministro, as ações que questionam a regulamentação dessas plataformas virtuais devem ser analisadas em conjunto. Ainda não há uma nova data para a retomada do caso.

Até a interrupção, apenas o relator, ministro Luiz Fux, havia votado. Ele se posicionou a favor de manter a proibição dos jogos de azar, destacando que o Estado tem o direito de impedir a atividade para proteger a sociedade. Fux também alertou sobre os impactos do vício em apostas, citando problemas graves como o superendividamento das famílias e o impacto negativo no comércio local.

O caso chegou ao STF por meio de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que contesta a decisão de uma instância inferior que havia liberado a exploração de máquinas caça-níqueis.

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Edição e Textos: Jornalista TC Justica (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

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