Setores da Indústria e Transporte Devem Relatar Emissões de Gases de Efeito Estufa
O Ministério da Fazenda apresentou uma proposta que determina que setores como indústria pesada, petróleo e gás, e transporte aéreo informem suas emissões de gases de efeito estufa a partir de 2027, como parte do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões.
A indústria pesada, os setores de petróleo e gás e transporte aéreo serão os primeiros a informar as emissões de gases do efeito estufa no futuro mercado regulado de carbono brasileiro.

A lista foi apresentada nesta terça-feira (19) pelo Ministério da Fazenda e faz parte da implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que visa monitorar, limitar e negociar emissões de dióxido de carbono no país.
A proposta prevê uma entrada gradual das empresas no sistema entre 2027 e 2031, começando com a obrigação de medir e relatar suas emissões, sem taxas ou exigências imediatas de redução.
Primeira etapa
A primeira fase inicia em 2027 e inclui setores grandes emissores de carbono:
- papel e celulose;
- ferro e aço;
- cimento;
- alumínio primário;
- petróleo e gás;
- refino;
- transporte aéreo.
Essas empresas deverão monitorar e relatar suas emissões de gases do efeito estufa.
Segunda fase
A ampliação em 2029 incluirá novos segmentos:
- mineração;
- alumínio reciclado;
- setor elétrico;
- vidro;
- alimentos e bebidas;
- química;
- cerâmica;
- resíduos.
Terceira fase
A última etapa, prevista para 2031, abrange os setores de transporte:
- transporte rodoviário;
- transporte aquaviário;
- transporte ferroviário.
Como funcionará
O governo propôs um modelo gradual, com cada etapa durando quatro anos. No primeiro ano, as empresas devem elaborar planos de monitoramento. Nos anos seguintes, haverá coleta de dados e, no último ano, definição das regras para distribuição de cotas de emissão.
Durante esse período inicial, não haverá cobrança financeira nem obrigação de cortar emissões, apenas a necessidade de relatar os volumes emitidos.
Empresas que emitirem mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano terão que reportar suas emissões. Aqueles que ultrapassarem 25 mil toneladas poderão enfrentar limites de emissão e compensações por créditos de carbono.
Critérios técnicos
A definição dos setores considerou intensidade energética, volume de emissões, exposição ao comércio internacional, capacidade de adaptação e viabilidade de monitoramento.
A proposta foi construída com base em critérios técnicos e diálogo com os setores, visando uma transição gradual da economia brasileira.
“O objetivo é garantir uma transição gradual, previsível e baseada em evidências, criando as condições para que o país avance na descarbonização estimulando a competitividade da economia”, explicou a secretária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis.
Próximos passos
A proposta será analisada pelo Comitê Técnico Consultivo Permanente do SBCE e, após essa fase, passará por consulta pública em julho.
A regulamentação final deve ser publicada ainda em 2026, com início da implementação em 2027.
O que é
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões é o mercado regulado de carbono criado pelo Brasil para incentivar a redução de gases de efeito estufa.
O sistema funcionará como um mecanismo econômico de controle das emissões, onde empresas que superarem limites terão que comprar créditos de carbono, enquanto as mais eficientes poderão negociar esses créditos no mercado.
Segundo o governo, o sistema afetará principalmente grandes emissores, representando menos de 0,1% das empresas brasileiras, com 75% dos recursos arrecadados destinados à adaptação tecnológica e transição ambiental das empresas participantes.
Edição e Textos: Jornalista TC Meio Ambiente (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

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