Lucas do Rio Verde: Governo do Estado e Município Firmam Acordo para Avançar na Regularização Ambiental
O governo de Mato Grosso e a prefeitura de Lucas do Rio Verde assinaram um Termo de Cooperação para a segunda fase do programa Lucas do Rio Verde Legal, que visa apoiar a regularização ambiental das propriedades rurais na região.
Governo do Estado e Município Firmam Acordo para Avançar na Regularização Ambiental
O governo de Mato Grosso, em uma iniciativa conjunta com a prefeitura de Lucas do Rio Verde, assinou um Termo de Cooperação que visa implementar a segunda fase do programa Lucas do Rio Verde Legal. O objetivo principal desse acordo é apoiar a regularização ambiental das propriedades rurais localizadas no município.
A cerimônia de assinatura do acordo ocorreu na última segunda-feira, 23 de março, e contou com a presença de importantes autoridades, incluindo o vice-governador Otaviano Pivetta, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e o prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz Ribeiro.
A segunda fase do programa é uma estratégia municipal que busca promover a conformidade ambiental e a inteligência territorial. Para isso, serão utilizados dados geoespaciais de alta resolução e análises automatizadas, permitindo uma regularização ambiental rural em larga escala.
O programa Lucas Legal foi lançado em 2006 e se tornou um marco na regularização ambiental no Brasil, sendo uma parceria entre a Sema-MT, empresas do agronegócio, a prefeitura, o sindicato rural e ONGs, como a The Nature Conservancy (TNC) e a Fundação Rio Verde. O programa pioneiro já georreferenciou imóveis e diagnosticou passivos ambientais, servindo como base técnica para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no novo Código Florestal de 2012.
Um dos principais focos da atualização do programa é resolver as pendências de aproximadamente 1.122 imóveis rurais que ainda apresentam inconsistências técnicas e geométricas no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar-MT).
“Estamos neste momento lançando a segunda fase do projeto para auxiliar o produtor a finalizar o processo dele de regularização e ele poder tocar a propriedade sem nenhum conflito com a legislação ambiental”, afirmou a secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto. Ela também destacou que os produtores rurais terão um balcão de atendimento na prefeitura para obter informações relacionadas ao Cadastro Ambiental.
A cooperação com a Sema busca acelerar o processo de retificação e análise dos cadastros, oferecendo uma rota objetiva para a regularização definitiva. Para os produtores rurais, essa segunda fase do Lucas do Rio Verde Legal representa uma redução de riscos e incertezas jurídicas, além de garantir a proteção comercial necessária frente às crescentes exigências de rastreabilidade dos mercados internacionais.
Vantagens do Programa
O sistema de gerenciamento tecnológico que será disponibilizado aos produtores, por meio da segunda fase do Programa Lucas do Rio Verde Legal, possibilitará:
- A validação e qualificação do CAR com correções técnicas de perímetros e diagnósticos automáticos de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL).
- A geração de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada) de forma ágil, quando necessário.
- O acesso a uma plataforma online que permitirá ao proprietário e ao município uma visão clara da conformidade ambiental, facilitando o licenciamento da atividade produtiva.
Os produtores já podem buscar atendimento visando a regularização ambiental de suas propriedades rurais no estande da Prefeitura durante o Show Safra 2026, em Lucas do Rio Verde.
Edição e Textos: Jornalista TC Geral (Redação Top Classic FM).
Informações de: secom.mt.gov.br.

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