Parceria entre TJMT e Faculdade de Nova Mutum Amplia Acesso à Justiça
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Faculdade de Nova Mutum (Famutum) firmaram uma importante parceria na...
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Faculdade de Nova Mutum (Famutum) firmaram uma importante parceria na tarde desta quinta-feira (26), com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 29/2025. O objetivo é ampliar e facilitar o acesso da população à Justiça, especialmente para aqueles que mais precisam.
Com foco na descentralização dos serviços judiciários nas comarcas do interior, o projeto visa consolidar os Juizados Especiais como a porta de entrada para uma Justiça mais acessível, gratuita e eficiente. Essa iniciativa não apenas beneficia diretamente os cidadãos, mas também proporciona aos estudantes de Direito uma experiência prática no atendimento jurídico, aproximando a formação acadêmica da realidade vivida no dia a dia da Justiça.

Impacto Social e Formação Acadêmica
O desembargador Sebastião de Arruda Almeida, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, destacou o alcance social da iniciativa. “A ideia é levar cidadania ao interior, garantindo que o cidadão, mesmo sem condições de contratar um advogado, tenha acesso à orientação adequada e consiga apresentar sua demanda corretamente. Para o Judiciário, isso representa mais qualidade no atendimento e, para os estudantes, um campo importante de formação profissional”, afirmou.
A parceria também contribui para a celeridade e efetividade dos processos. Com a atuação dos acadêmicos, supervisionados por professores, os atendimentos iniciais, como a atermação — que consiste na formalização de pedidos sem a necessidade de advogado em causas de menor valor — passam a ser realizados com maior suporte técnico, favorecendo o andamento das ações.
Fortalecimento do Diálogo com a Comunidade
O desembargador Wesley Sanchez Lacerda, supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD), ressaltou que o termo materializa a política de cooperação do Poder Judiciário. “Essas parcerias ampliam o diálogo com outras instituições e fortalecem o propósito de levar a Justiça ao cidadão. É uma ponte entre a população e o Judiciário, tendo os acadêmicos como elo nesse processo”, pontuou.
A juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski, diretora do Fórum de Nova Mutum, avaliou o impacto direto no atendimento ao público. “Os Juizados Especiais são a porta de entrada do cidadão no Poder Judiciário. Muitas vezes, a informalidade do sistema esbarra na dificuldade técnica de quem busca seus direitos. Com essa parceria, o cidadão terá apoio qualificado para apresentar suas demandas com mais clareza, o que aumenta as chances de efetividade”, explicou.
Experiência Prática para os Estudantes
A coordenadora do curso de Direito da Famutum, Roselaine Wahlbrinck Jauer, enfatizou a importância da vivência prática na formação acadêmica. “É no Núcleo de Prática Jurídica que o estudante tem contato com situações reais, aprende a atender, identificar problemas e buscar soluções. Essa experiência é essencial para uma formação completa. É nesse ambiente que o acadêmico desenvolve a escuta qualificada, entende a dinâmica dos atendimentos e aprende, na prática, a construir caminhos para garantir direitos”, reforçou.
O evento de assinatura do termo contou com a presença de diversas autoridades, incluindo juízes, promotores de Justiça, representantes da OAB, além de membros da comunidade. A presença de tantos envolvidos demonstra a relevância da iniciativa para a sociedade local.
* Com informações e dados de: Coordenadoria de Comunicação do TJMT.

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