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Pgr - Nunes pede parecer da PGR sobre revisão da condenação de Bolsonaro
Justiça 27/05/2026

Nunes Marques solicita parecer da PGR sobre revisão da condenação de Bolsonaro

Por Jornalista TC Justica • 2 min de leitura

O ministro Nunes Marques, do STF, deu um prazo de 20 dias para a PGR se manifestar sobre o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca anular sua condenação de 27 anos e três meses de prisão.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir um parecer sobre o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.

Após receber a manifestação da procuradoria, o ministro, que é o relator do caso, vai decidir a questão.

No dia 8 de maio, a defesa de Bolsonaro protocolou uma revisão criminal no Supremo, alegando que a condenação deve ser revista devido a um “erro judiciário”.

No recurso, a defesa contestou a tramitação do processo que condenou o ex-presidente, argumentando que, por ser ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.

Os advogados também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi voluntária e deve ser anulada, além de questionarem a falta de acesso integral às provas da investigação.

No mérito, a defesa acrescentou que não foram apresentadas provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e na liderança de um plano para um golpe de Estado.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Conforme o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária por razões de saúde.

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Edição e Textos: Jornalista TC Justica (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

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