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Consumidores - Consumidores poderão escolher fornecedores de energia a partir de 2027
Economia 12/08/2026

Mercado livre de energia: consumidores residenciais poderão escolher fornecedor a partir de 2028

Por Jornalista TC Economia • 2 min de leitura

Decreto regulamenta a portabilidade da conta de luz para pequenos e médios consumidores. Mudança começa em 2027 para comércio e indústria, e chega às residências no ano seguinte.

O governo federal regulamentou o mercado livre de energia para pequenos e médios consumidores. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai permitir que os cidadãos escolham de quem comprar a energia elétrica, em um modelo de portabilidade semelhante ao que já ocorre na telefonia celular.

A transição será gradual para os clientes atendidos em baixa tensão. Os consumidores comerciais e industriais poderão aderir ao novo formato a partir de novembro de 2027. Já para as residências, a liberação está prevista para novembro de 2028. Vale destacar que as regras de produção e transmissão de energia não sofrem alterações com a nova medida.

Para garantir a segurança do sistema, o governo criou a figura do “Supridor de Última Instância”. Esse mecanismo assegura o fornecimento de energia caso a empresa escolhida pelo cliente deixe de prestar o serviço. Inicialmente, as próprias distribuidoras locais farão esse papel até o fim de 2030. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será a responsável por detalhar as regras e proteger o consumidor durante a transição.

Além da portabilidade da luz, o governo assinou decretos focados em sustentabilidade. Entre as medidas está a criação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, que estabelece metas para o setor aéreo reduzir as emissões de carbono em 10% entre 2027 e 2037. Também foram regulamentados programas para o desenvolvimento do hidrogênio de baixa emissão e regras para a captura e armazenamento de carbono na indústria nacional.

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Edição e Textos: Jornalista TC Economia (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

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