Lula sanciona fim da ‘taxa das blusinhas’ para compras internacionais de até 50 dólares
Nova lei zera o imposto de importação de 20% para compras online do exterior de até 50 dólares e reduz tarifas para encomendas de maior valor.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até 50 dólares pela internet. A medida extingue a chamada “taxa das blusinhas” para encomendas postais de até aproximadamente 257 reais. 

Além de zerar a taxa para compras menores, a nova legislação reduz de 60% para 30% a tarifa cobrada sobre mercadorias que somam até 3 mil reais por remessa. O texto também dá autonomia ao Ministério da Fazenda para alterar as alíquotas e criar regras que evitem o fracionamento de pacotes para fins comerciais.
O projeto aprovado pelo Congresso Nacional também traz a isenção do imposto de importação para medicamentos que não possuem similar nacional. Para monitorar os impactos econômicos, a lei prevê avaliações periódicas do Ministério da Fazenda e um acompanhamento anual por parte do Legislativo.
Apesar das críticas de setores da indústria e do comércio nacional, que apontam concorrência desleal das plataformas estrangeiras, o governo argumenta que a isenção atende à população de menor renda e não deve prejudicar o mercado de trabalho ou as empresas brasileiras.
Edição e Textos: Jornalista TC Economia (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

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