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Justiça 03/03/2026

Justiça: MPT Firma Acordo de R$ 540 Mil em Caso de Trabalho Escravo Contra Idoso em Juína

Por radiotopclassic • 2 min de leitura

O Ministério Público do Trabalho (MPT) oficializou um acordo judicial no valor de R$ 540 mil referente a um caso...

O Ministério Público do Trabalho (MPT) oficializou um acordo judicial no valor de R$ 540 mil referente a um caso de exploração de trabalho análogo à escravidão contra um idoso no município de Juína, em Mato Grosso. A conciliação foi alcançada após uma audiência de instrução que se estendeu por mais de duas horas e meia, envolvendo intensas negociações entre as partes.

O principal objetivo do acordo foi garantir que a vítima, devido à sua idade avançada e condição de extrema vulnerabilidade, recebesse a reparação financeira ainda em vida. Os procuradores e magistrados consideraram que a celeridade no pagamento era fundamental, evitando que o trabalhador sofresse com a demora habitual de processos judiciais complexos.

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Reparação e Danos Coletivos

Além da indenização por danos morais e materiais individuais devidos ao idoso, o montante de R$ 540 mil também contempla a reparação por danos morais coletivos. Essa parcela da condenação é destinada a projetos ou fundos que combatem a exploração do trabalho e promovem a dignidade humana na região.

O caso de Juína reforça o alerta das autoridades para a persistência de práticas de exploração laboral no interior do estado, especialmente visando pessoas que, por falta de informação ou recursos, acabam submetidas a condições degradantes. Com a homologação deste acordo, os réus comprometem-se ao pagamento das parcelas estabelecidas, sob pena de multas severas em caso de descumprimento.

A resolução do caso é vista como uma vitória para os direitos fundamentais em Mato Grosso, assegurando que violações graves à liberdade e à dignidade do trabalhador não fiquem impunes e recebam a devida compensação financeira e social.

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