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Justiça 20/02/2026

Justiça Interrompe Obras no Morro de Santo António após Alerta de Danos Ambientais Grave

Por radiotopclassic • 3 min de leitura

Uma decisão judicial proferida nesta quinta-feira (19) trouxe uma interrupção drástica nos planos de expansão turística para um dos pontos...

Uma decisão judicial proferida nesta quinta-feira (19) trouxe uma interrupção drástica nos planos de expansão turística para um dos pontos mais emblemáticos de Mato Grosso. A justiça determinou a paralisação imediata das obras de infraestrutura que estavam a ser realizadas no Morro de Santo António, localizado no município de Santo António do Leverger, a cerca de 30 km de Cuiabá. A medida foi tomada após o Ministério Público (MP) apresentar provas contundentes de que as intervenções estavam a causar danos ambientais severos e irreversíveis à região.

O foco central da acção judicial é o agravamento de processos erosivos no local. Segundo os relatórios técnicos apresentados pelo Ministério Público, a execução do projecto de expansão turística não estava a seguir as normas de preservação necessárias, resultando numa degradação visível da encosta do morro. No processo, foram incluídas diversas fotografias que mostram uma realidade muito distinta daquela que vinha sendo apresentada nos relatórios oficiais do Governo do Estado. As imagens revelam sulcos de erosão profunda e movimentação de terra que colocam em risco a integridade geológica daquela área de preservação.

O Morro de Santo António é um património natural e histórico de Mato Grosso, e a sua preservação é considerada vital tanto para o equilíbrio ecológico quanto para a identidade cultural da região. A decisão judicial sublinha que a continuidade das obras, sem a devida correção e revisão dos impactos, poderia levar a um colapso de partes da estrutura natural do morro. Por esse motivo, a paralisação deve ser mantida até que sejam realizados novos estudos e que medidas de mitigação eficazes sejam implementadas e aprovadas pelos órgãos de fiscalização.

Em resposta à decisão, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) manifestou-se através de uma nota oficial, informando que o governo estadual pretende recorrer da suspensão. A Sema defende que o projecto de infraestrutura foi planeado para fomentar o turismo sustentável e que todas as etapas estariam em conformidade com as licenças emitidas. No entanto, perante a divergência entre as fotos apresentadas pelo Ministério Público e o discurso governamental, o tribunal optou pela cautela, priorizando a protecção do meio ambiente até que o mérito da questão seja totalmente esclarecido.

A interrupção das obras no Morro de Santo António levanta um debate importante sobre o equilíbrio entre o desenvolvimento do potencial turístico do estado e a obrigação de proteger os seus activos naturais. Para o público da Top Classic FM, este caso serve como um lembrete da importância da vigilância institucional e da transparência na gestão de obras públicas em áreas sensíveis. Enquanto o recurso da Sema aguarda julgamento, as máquinas devem permanecer desligadas, e o foco vira-se agora para a reparação dos danos já causados à paisagem do morro.

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