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Segurança 07/03/2026

Justiça Interdita Cadeia de Campo Novo dos Parecis após Fuga de Detentos

Por radiotopclassic • 3 min de leitura

O cenário da segurança pública em Mato Grosso sofreu um forte abalo nesta semana. O juiz Fabrício Savazzi Bertoncini, titular...

O cenário da segurança pública em Mato Grosso sofreu um forte abalo nesta semana. O juiz Fabrício Savazzi Bertoncini, titular da 2ª Vara de Campo Novo dos Parecis (localizada a cerca de 388 km da capital e vizinha à nossa região de Nova Mutum), decretou a interdição parcial da cadeia pública do município. A decisão judicial, proferida na última sexta-feira (6 de março de 2026), é uma resposta direta à gravíssima situação de superlotação e à insegurança latente, evidenciada pela fuga de 12 detentos ocorrida na manhã do mesmo dia.

A medida atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), que apontou condições “inconstitucionais, ilegais e indignificantes” na unidade. Com a interdição, fica terminantemente suspensa a entrada de novos custodiados na unidade com efeito imediato.

O Gatilho da Crise: A Fuga e a Superlotação

A decisão do magistrado foi fundamentada em dados alarmantes coletados pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/MT). Em uma inspeção extraordinária realizada em dezembro de 2025, os números já revelavam a inviabilidade da unidade:

  • Capacidade Técnica: 154 vagas.
  • População Real na Inspeção: 225 pessoas privadas de liberdade.
  • Perfil Jurídico: 182 internos (81% do total) eram presos provisórios, ou seja, ainda aguardavam julgamento.

Para gerir essa massa carcerária, a unidade contava com um quadro funcional de apenas 25 policiais penais divididos em quatro plantões. Na prática, considerando licenças e folgas, cada turno operava com apenas 3 a 4 policiais, número insuficiente para garantir a segurança tanto dos servidores quanto dos próprios internos frente ao excedente populacional.

Condições Degradantes: A Ausência de Dignidade Humana

A fundamentação da Defensoria Pública, assinada pela defensora Gabriela Beck, detalha um cenário que fere os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. Durante as vistorias, foram identificadas diversas violações aos parâmetros mínimos de dignidade:

  1. Acomodação Inadequada: A falta de camas obrigava detentos a dormirem em colchões espalhados pelo chão das celas.
  2. Restrição de Direitos: O banho de sol, direito básico para a saúde física e mental, era limitado a apenas 30 minutos, três vezes por semana.
  3. Saúde e Higiene: Constatou-se a inexistência de uma equipe de saúde permanente e o fornecimento restrito de itens básicos de higiene.
  4. Desorganização Carcerária: A unidade não possuía celas ou alas para separar os presos pela natureza do delito ou regime de pena, o que potencializa conflitos internos.

O relatório também registrou, de forma trágica, a ocorrência de dois óbitos dentro da unidade antes da decisão de interdição.

O Ultimato Judicial: Prazos e Metas para o Estado

Diante do diagnóstico de inconstitucionalidade, o juiz Fabrício Savazzi Bertoncini não apenas bloqueou novas entradas, mas impôs obrigações rigorosas ao Estado de Mato Grosso. O governo estadual tem agora um prazo de 10 dias para apresentar:

  • Plano de Esvaziamento: Um cronograma com metas e prazos concretos para reduzir a população carcerária até o patamar de 126 pessoas (podendo chegar a 154 se considerados detentos em trabalho externo/interno).
  • Plano de Assistência: Um projeto sanitário, médico e odontológico completo para os detentos.
  • Garantias Imediatas: O fornecimento de colchões para todos os internos e a ampliação do banho de sol para, no mínimo, duas horas diárias para todos os detentos.

Atualização sobre a Fuga

Sobre o evento que precipitou a ação judicial, a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) informou que as forças de segurança agiram rapidamente. Dos 12 reeducandos que fugiram na manhã de sexta-feira, nove já foram recapturados. As polícias da região seguem trabalhando de forma integrada para localizar os três fugitivos restantes.

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