Isenção de imposto para compras internacionais de até 50 dólares é aprovada em comissão e segue para o plenário
A Comissão Mista do Congresso aprovou a medida provisória que zera a taxa de 20% sobre compras online do exterior de até 50 dólares. O texto agora corre contra o tempo para votação na Câmara e no Senado.
A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou o texto da medida provisória que zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até 50 dólares pela internet, a chamada “taxa das blusinhas”. A proposta agora segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A votação precisa ocorrer de forma rápida, já que a medida provisória perde a validade na próxima terça-feira. 

A relatora da matéria, senadora Leila Barros, argumentou que a tributação sobre as compras mais baratas penaliza a população de menor renda, enquanto viajantes que retornam do exterior contam com isenção de até mil dólares. O relatório aprovado também reduz de 60% para 30% a alíquota de importação para compras de até 3 mil dólares e zera o imposto sobre medicamentos importados que não possuem similar no mercado brasileiro.
Por outro lado, representantes do setor produtivo nacional criticam a medida, sob a alegação de concorrência desleal com a indústria e o comércio locais. Para acompanhar os impactos da decisão, o Ministério da Fazenda deverá apresentar relatórios periódicos de avaliação a partir de novembro de 2026, analisando indicadores como nível de emprego, arrecadação e competitividade.
O texto também estabelece regras rígidas de fiscalização para as plataformas de comércio eletrônico. As empresas de tecnologia e logística serão obrigadas a rastrear vendedores estrangeiros e cooperar ativamente com a Receita Federal. O descumprimento das normas pode resultar em advertências, multas e até na proibição de atuação no mercado nacional.
Edição e Textos: Jornalista TC Politico (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

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