Mato Grosso: Menor Alíquota de ICMS do País Impacta Preços dos Combustíveis
Mato Grosso se destaca por praticar a menor alíquota de ICMS sobre o etanol hidratado, que é de 10,5%. Essa carga tributária é inferior à de outros estados, que varia entre 12% e 22%. O preço dos combustíveis é influenciado por diversos fatores, incluindo custos de produção e tributos federais.
Mato Grosso: Menor Alíquota de ICMS do País Impacta Preços dos Combustíveis
Mato Grosso se destaca por praticar a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Brasil sobre o etanol hidratado, fixada em 10,5%. Em comparação, outros estados brasileiros aplicam uma carga tributária que varia entre 12% e 22%. Essa diferença significativa na alíquota pode ter um impacto direto nos preços dos combustíveis pagos pelos cidadãos.
O preço dos combustíveis é influenciado por uma série de fatores que vão além da alíquota do ICMS. Entre os principais elementos que compõem o valor final estão o preço do petróleo no mercado internacional, os custos de distribuição e revenda, além da incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o tipo de produto.
Um dos setores que se beneficia de incentivos fiscais é o de aviação. O querosene de aviação (QAV) tem uma base de cálculo do ICMS reduzida, resultando em uma carga tributária que varia entre 2,72% e 7%. Essa medida visa fomentar a aviação regional, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente.
Além do QAV, o gás natural veicular (GNV) também recebe incentivos, com uma carga reduzida de 2%. O etanol anidro produzido no estado conta com um abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido, o que representa uma vantagem para os consumidores.
Embora o ICMS seja um componente do preço final dos combustíveis, ele é apenas um dos fatores que influenciam o valor pago pelo consumidor. Os custos de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias e as despesas com transporte e armazenamento também desempenham papéis cruciais na formação do preço.
Além disso, tributos federais como PIS e Cofins também são considerados na composição do preço dos combustíveis. A forma de tributação adotada para diferentes combustíveis varia: para gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS é calculado de acordo com o modelo ad rem, que estabelece um valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.
Por outro lado, para combustíveis como o querosene de aviação (QAV), etanol hidratado e gás natural (GNV e GNL), a tributação é feita sobre o valor do produto. O cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e reflete os preços efetivamente praticados no mercado.
Assim, quando há uma redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em uma menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em um valor de imposto a ser recolhido reduzido. Por outro lado, aumentos nos preços praticados levam à elevação desse indicador.
Edição e Textos: Jornalista TC Geral (Redação Top Classic FM).
Informações de: secom.mt.gov.br.

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