Governo sanciona lei que autoriza redução de impostos sobre combustíveis
Nova legislação permite compensar corte de tributos federais com receitas extraordinárias do petróleo e traz incentivos para setores estratégicos.
O governo federal sancionou a Lei Complementar nº 235, que estabelece regras para reduzir as alíquotas de impostos federais sobre a importação, produção e comercialização dos principais combustíveis. A medida, publicada no Diário Oficial da União, busca diminuir os impactos econômicos causados pelos conflitos no Oriente Médio no mercado internacional de energia. 

Pela nova regra, qualquer redução de tributos sobre os combustíveis poderá ser compensada pelas receitas extraordinárias que a União obtiver com a valorização do petróleo no exterior.
Além dos combustíveis, a nova lei abre caminho para incentivos fiscais voltados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes. A iniciativa soma-se a outras ações recentes do governo para impulsionar o setor, como quando o CMN facilitou o crédito para fertilizantes e cortou juros de minerais estratégicos.
O texto também prevê um regime tributário especial para projetos e ações ligados à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
Edição e Textos: Jornalista TC Economia (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

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