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Comércio eletrônico - Comércio eletrônico em compras federais é regulamentado
Economia 24/08/2026

Governo federal regulamenta compras públicas por e-commerce e facilita acesso para MEIs

Por Jornalista TC Economia • 2 min de leitura

Nova medida cria o Sistema de Compras Expressas para desburocratizar contratações da União e amplia a plataforma Contrata+Brasil para microempreendedores.

O governo federal regulamentou o uso de plataformas de comércio eletrônico para a compra de bens e serviços padronizados pela administração pública. A medida cria o Sistema de Compras Expressas, o Sicx, com o objetivo de agilizar os processos e cortar a burocracia nas contratações.

Com a novidade, os fornecedores poderão utilizar suas próprias estruturas tecnológicas de vendas digitais para negociar diretamente com o governo. Além disso, o novo sistema prevê um cadastro digital unificado e permanente para as empresas, o Registro Cadastral Unificado, com lançamento previsto para o último trimestre de 2026.

Outra mudança importante atinge diretamente os Microempreendedores Individuais, os MEIs. A plataforma Contrata+Brasil, que conecta esses pequenos prestadores de serviço aos órgãos públicos, ganhou o reforço de grandes estatais e autarquias, como Caixa Econômica Federal, Correios, Petrobras e Banco do Brasil.

O governo também quer incentivar o uso do sistema pelas escolas públicas, utilizando recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola. Atualmente, o Brasil conta com mais de 13 milhões de MEIs ativos, mas apenas uma pequena parcela consegue vender para o setor público devido à complexidade dos editais tradicionais.

Para participar, o microempreendedor precisa apenas acessar o portal do Contrata+Brasil com a conta Gov.br, cadastrar seus serviços e enviar propostas para as oportunidades abertas em sua região, sem a necessidade de passar por licitações complexas.

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Edição e Textos: Jornalista TC Economia (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

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