Governo Destina R$ 15 Bilhões para Setores Impactados por Crises Internacionais
O presidente Lula assinou uma Medida Provisória que cria linhas de crédito de R$ 15 bilhões para apoiar empresas exportadoras afetadas por crises geopolíticas e tarifas dos EUA.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.345/2026 que cria linhas de crédito de R$ 15 bilhões do Plano Brasil Soberano, sob a gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto foi publicado nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União.

Os recursos têm como objetivo apoiar empresas exportadoras e aquelas relevantes para a balança comercial nacional, especialmente em meio a instabilidades geopolíticas, como a guerra no Oriente Médio. O plano também inclui exportadores que enfrentam tarifas impostas pelos Estados Unidos.
O Brasil Soberano, lançado em agosto de 2025, foi criado para ajudar empresas impactadas por tarifas de até 50% impostas pelos EUA. Em fevereiro, a Suprema Corte americana derrubou a decisão do governo anterior, mas algumas tarifas ainda permanecem, como as da Seção 232, que permite tarifas por razões de segurança nacional.
Os R$ 15 bilhões poderão ser utilizados a partir do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e de outras fontes orçamentárias. As linhas de crédito são destinadas a empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores, incluindo setores como siderúrgico, metalúrgico e automotivo, além de farmacêutico e de máquinas.
Os financiamentos poderão ser usados para capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos em inovação e adaptação de produtos, entre outros. As condições e critérios de elegibilidade serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Novo Sistema
O presidente Lula também sancionou a Lei nº 15.359/2026 que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. O texto foi aprovado pelo Congresso e publicado no Diário Oficial da União.
A nova lei moderniza o seguro e o financiamento às exportações, com melhorias na atuação do BNDES. Entre as novidades, está a formalização de normas para financiamento de serviços e a criação de um portal único para centralizar informações sobre operações aprovadas.
Além disso, a lei estabelece que países inadimplentes com o Brasil não podem tomar novos empréstimos até regularização e incentiva operações voltadas à economia verde. Também amplia a cobertura do risco comercial para micro, pequenas e médias empresas em operações com prazo de até 750 dias na fase de pré-embarque.
Edição e Textos: Jornalista TC Economia (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

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