Decisão do STF: Ministro Alexandre de Moraes Nega Pedido de Prisão Domiciliar de Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) o pedido de conversão da prisão...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) o pedido de conversão da prisão preventiva em domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-mandatário segue custodiado nas instalações da Papudinha, em Brasília.
Para fundamentar o indeferimento, o magistrado destacou dois pontos centrais. O primeiro refere-se à assistência à saúde: Moraes afirmou que as instalações da Papudinha oferecem o atendimento médico adequado às necessidades do ex-presidente, contestando os argumentos da defesa de que o ambiente prisional seria prejudicial ao seu quadro clínico.
Histórico de Conduta e Segurança
Além da questão médica, o ministro ressaltou que o comportamento prévio do custodiado impede o benefício da prisão domiciliar. Na decisão, Moraes citou uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica ocorrida no ano passado como um “óbice” (obstáculo) direto ao deferimento do pedido. Segundo o entendimento do tribunal, o descumprimento ou tentativa de fraude em medidas cautelares demonstra o risco de reiteração ou de desrespeito às regras do monitoramento domiciliar.
O pedido da defesa visava permitir que Bolsonaro aguardasse os desdobramentos dos processos judiciais em sua residência, sob monitoramento eletrônico, alegando razões humanitárias e de saúde. Com a manutenção da prisão preventiva, o ex-presidente continuará à disposição da Justiça em Brasília, cumprindo o regime estabelecido pelo STF enquanto as investigações e processos seguem o rito legal.

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