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Cmn - CMN cria crédito emergencial de R$ 500 milhões para Minas Gerais
Economia 13/03/2026

Crédito Emergencial de R$ 500 Milhões é Criado para Minas Gerais

Por radiotopclassic • 3 min de leitura

O Conselho Monetário Nacional aprovou uma linha de crédito emergencial para auxiliar pessoas e empresas afetadas pelas enchentes em Minas Gerais. Os recursos, provenientes do pré-sal, visam acelerar a recuperação econômica da região.

Em resposta às enchentes que devastaram Minas Gerais, o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou uma linha de crédito emergencial para apoiar tanto pessoas físicas quanto empresas afetadas. A regulamentação foi realizada em uma reunião extraordinária na última sexta-feira (13).

Com a autorização para utilizar até R$ 500 milhões do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal, conforme a Medida Provisória nº 1.337 de 2026, a medida tem como objetivo fomentar a recuperação econômica e social das áreas impactadas por desastres naturais reconhecidos pelo governo federal.

Destinação dos Recursos

Os fundos disponibilizados poderão ser utilizados para:

  • reconstrução de estruturas danificadas
  • aquisição de máquinas e equipamentos
  • capital de giro para as empresas afetadas

De acordo com o governo, essa iniciativa visa acelerar a recuperação da atividade produtiva e restaurar a capacidade econômica local nas regiões afetadas.

Agentes Financeiros

As operações de crédito serão intermediadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que atuarão como agentes financeiros, assumindo integralmente os riscos envolvidos.

Os interessados em solicitar financiamento poderão fazê-lo até o dia 4 de julho de 2026.

Encargos Financeiros

Os encargos financeiros dos empréstimos serão compostos por duas partes: a remuneração das instituições financeiras e a remuneração do Fundo Social.

  • Spread bancário: até 4% ao ano
  • Taxa do Fundo Social (para capital de giro): entre 2% e 6% ao ano, dependendo da renda ou porte da empresa
  • Taxa para reconstrução e aquisição de equipamentos: 1% ao ano para todos os beneficiários

Limites de Financiamento

Os limites de financiamento variam de acordo com o perfil do solicitante:

  • Até R$ 200 mil: pessoas físicas com atividades produtivas nos setores agropecuário, florestal, pesca ou aquicultura
  • Até R$ 500 mil: microempresas e empresas de pequeno porte
  • Até R$ 5 milhões: empresas com receita bruta de até R$ 300 milhões
  • Até R$ 10 milhões: capital de giro para grandes empresas
  • Até R$ 50 milhões: reconstrução e compra de máquinas para grandes empresas

Prazos para Financiamento

  • Os financiamentos terão prazos distintos conforme a finalidade do crédito:
  • Capital de giro: até 60 meses, com até 12 meses de carência
  • Reconstrução ou aquisição de equipamentos: até 120 meses, também com 12 meses de carência

O governo ressalta que a utilização do superávit do Fundo Social não impacta o resultado primário das contas públicas, uma vez que o risco das operações será suportado pelas instituições financeiras.

O CMN, que é o principal órgão responsável pela formulação da política monetária e financeira do Brasil, é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Muricca Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Veja também: Mais notícias sobre Economia na Rádio Top Classic FM.

Fonte Original: Agência Brasil (EBC). Baseado em reportagem de Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil / Agência Brasil. Redação e curadoria IA: Top Classic FM.

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