Congresso decide nesta semana sobre fim da escala 6×1 e imposto de importação
Deputados e senadores realizam esforço concentrado para votar propostas de grande impacto social, incluindo a redução da jornada de trabalho e a isenção de taxas para compras internacionais de até 50 dólares.
O Congresso Nacional entra em ritmo acelerado nesta semana para analisar propostas de forte impacto na rotina dos brasileiros. Entre os principais destaques estão o projeto que põe fim à escala de trabalho de seis dias por um de descanso e a discussão sobre a isenção de impostos para compras internacionais de até 50 dólares, conhecida como “taxa das blusinhas”. As votações fazem parte de um esforço concentrado dos parlamentares antes das eleições de outubro. 

A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a jornada 6×1 deve ser analisada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator, senador Omar Aziz, apresentou parecer favorável ao texto aprovado pela Câmara, sem alterações, para acelerar a tramitação. Se aprovada, a PEC garante dois dias de folga semanal, proíbe a redução salarial e prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. O texto ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário do Senado.
Já a Medida Provisória que trata do fim da “taxa das blusinhas” começa a ser debatida nesta segunda-feira em comissão mista. A relatora, senadora Leila Barros, deve apresentar seu parecer com urgência, uma vez que a medida perde a validade no dia 8 de setembro e ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Na Câmara dos Deputados, a pauta desta segunda-feira inclui medidas provisórias voltadas para trabalhadores de aplicativos, como a simplificação de regras para mototaxistas e a criação de linhas de crédito para a compra de motos e bicicletas elétricas por entregadores.
No Senado, os parlamentares também priorizam a PEC da Segurança Pública na CCJ, que propõe maior integração entre as forças policiais, além de projetos econômicos para incentivar a instalação de data centers e a exploração de minerais estratégicos.
Por fim, o governo federal deve enviar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027. O documento define as prioridades de gastos, investimentos e metas fiscais da União para o próximo ano, abrindo uma nova rodada de negociações no Legislativo.
Edição e Textos: Jornalista TC Politico (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

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