Câmara aprova urgência para facilitar garimpo de menor porte
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Lei 957/2024, que altera o Código de Mineração para agilizar autorizações e facilitar o garimpo de menor porte. O governo e partidos de centro-esquerda criticam a proposta por fragilizar a fiscalização ambiental.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), a urgência do Projeto de Lei (PL) 957 de 2024, que altera o Código de Mineração no Brasil para agilizar as autorizações e facilitar a atuação de garimpos de menor porte. 

O governo e partidos de centro-esquerda criticaram a mudança, alegando que ela libera o garimpo sem regras e prejudica o meio ambiente. A oposição e partidos do centrão apoiaram a urgência, que foi aprovada com 311 votos a favor, 135 contra e duas abstenções. Com a urgência aprovada, o texto pode ser votado a qualquer momento, sem passar pelas comissões.
O PL estava na Comissão de Meio Ambiente, mas o relator Joaquim Passarinho (PL-PA) reclamou da falta de acordo para avançar. Segundo ele, o objetivo é facilitar o garimpo de pequeno porte, já que as concessões estão concentradas em grandes empresas.
A vice-líder da Maioria, Erika Kokay (PT-DF), afirmou que o projeto fragiliza a fiscalização ambiental e citou o desastre no território Yanomami como exemplo dos riscos do garimpo sem regras. O relator, no entanto, defendeu que o projeto não altera a legislação ambiental.
O especialista Maurício Angelo, do Observatório da Mineração, criticou o projeto por suas flexibilizações que podem prejudicar o meio ambiente, destacando a falta de regulação e a redução do tempo de análise da Agência Nacional de Mineração (ANM).
O projeto é de autoria do deputado Filipe Barros (PL-SC) e busca dar maior agilidade ao processo minerário, alegando que a burocracia atual prejudica a competitividade dos produtos minerais brasileiros no mercado externo.
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) criticou alguns pontos do relatório, especialmente a Permissão de Lavra Garimpeira Flutuante, que permitiria o acesso de garimpeiros a áreas já concedidas a grandes mineradoras.
Edição e Textos: Jornalista TC Meio Ambiente (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

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