Atenção, Produtor: Mato Grosso define regras e limite de 3,5 milhões de toneladas para incentivo à soja em 2026
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), publicou nesta semana a Portaria nº...
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), publicou nesta semana a Portaria nº 005/2026, que estabelece as diretrizes para a fruição do incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) nas operações interestaduais com soja a granel ao longo de 2026.
A medida é estratégica para o setor produtivo, pois define o “teto” e as condições técnicas para que as empresas e produtores possam acessar os benefícios fiscais nas vendas de soja para fora do estado.
Limite Global e Regras Claras
Para o ano de 2026, o governo fixou um limite global de 3,5 milhões de toneladas de soja a granel que poderão ser beneficiadas pelo incentivo. A Portaria regulamenta o artigo 18-A da legislação estadual, buscando dar previsibilidade e controle ao fluxo de escoamento da safra mato-grossense.
Além do limite quantitativo, a Portaria impõe condições rigorosas para a concessão do benefício:
- Credenciamento: As empresas interessadas devem estar devidamente credenciadas junto aos órgãos competentes.
- Vistoria Técnica: O benefício fica condicionado à realização de vistorias que comprovem a regularidade e a capacidade técnica das operações.
O que isso significa para Nova Mutum e Região?
Como Nova Mutum é um dos maiores polos produtores de soja do país, qualquer alteração nas regras do Prodeic impacta diretamente a competitividade do nosso grão no mercado nacional. O limite de 3,5 milhões de toneladas exige que o setor esteja atento aos prazos e processos de credenciamento para não perder a janela de incentivos.
A medida reforça a política de desenvolvimento industrial do estado, incentivando que o grão circule de forma legal e transparente, garantindo o retorno em investimentos para a infraestrutura e o desenvolvimento de Mato Grosso.
Olhar do Setor
Para quem vive do campo, a clareza nas regras fiscais é fundamental para o planejamento da safra e da comercialização. A equipe da Sefaz-MT destaca que o objetivo é garantir que o incentivo cumpra sua função de fomentar a economia estadual sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

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