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Stf - Associações de jogos acionam STF contra MP que proibiu apostas online
Justiça 28/09/2026

Associações de apostas acionam STF para derrubar proibição de ‘bets’ no Brasil

Por Jornalista TC Justica • 2 min de leitura

Entidades do setor de jogos alegam prejuízos bilionários e pedem ao Supremo a suspensão imediata da medida provisória que baniu as apostas online no país.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável acionaram o Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar a medida provisória que proibiu as apostas online no Brasil. A ação foi apresentada nesta segunda-feira, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar o decreto que baniu as chamadas “bets” no país.

Com a nova regra, as plataformas de apostas já estão impedidas de receber novos palpites e de fazer publicidade. As associações do setor argumentam que a decisão foi abrupta e gera prejuízos bilionários para as empresas que investiram no país com base na regulamentação aprovada pelo próprio Congresso em 2023.

As entidades pediram ao ministro Luiz Fux, relator de ações sobre o tema no STF, a suspensão imediata da proibição até que o tribunal ou o Congresso tomem uma decisão definitiva. Por outro lado, a Advocacia-Geral da União solicitou um prazo de 72 horas para se manifestar antes de qualquer decisão do ministro.

Ao assinar a medida provisória, que tem validade inicial de 60 dias, o presidente Lula comparou o vício em apostas ao crack e classificou o mercado de jogos online como um “câncer” que precisa ser eliminado da sociedade.

Veja também: Mais notícias sobre Justiça na Rádio Top Classic FM.

Edição e Textos: Jornalista TC Justica (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

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