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Senado - Alcolumbre trava tramitação da PEC do fim da 6x1 no Senado
Politica 11/06/2026

Alcolumbre impede avanço da PEC que acaba com a escala 6×1 no Senado

Por Jornalista TC Politico • 4 min de leitura

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, travou a tramitação da PEC que extingue a escala de trabalho 6x1, mantendo o texto na Mesa Diretora. A CCJ ainda não recebeu a proposta.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), travou a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil ao manter o texto na Mesa Diretora da Casa, sem despachar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que não recebeu detalhes sobre a data de envio da PEC à Comissão. Uma reunião entre Otto e Alcolumbre, prevista para esta semana, foi cancelada. A assessoria de Alcolumbre não comentou o assunto.

Alcolumbre também não agendou a reunião de líderes para discutir a pauta, que normalmente ocorre semanalmente. Na semana passada, ele afirmou que a tramitação da PEC seria discutida nesse encontro.

A PEC 221 de 2019 propõe a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Estratégia de adiar

A cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), acredita que o adiamento reflete preocupações sobre os impactos econômicos e a resistência de setores empresariais à redução da jornada.

“É o ano eleitoral. Sobre um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar esse tempo da discussão evitando assumir cursos políticos imediatos.”

Pesquisas sobre os impactos da PEC na economia apresentam opiniões divergentes sobre suas consequências para a inflação, o PIB e o emprego.

Especialistas afirmam que a postergação da discussão indica que Alcolumbre ainda não decidiu sobre a tramitação, mas isso não significa rejeição à proposta.

“O apoio social não garante a tramitação. O presidente do Senado controla a prioridade e o ritmo da agenda, mantendo o tema sob sua supervisão enquanto negociações ocorrem nos bastidores.”

PEC da oposição é despachada

Enquanto a PEC do fim da escala 6×1 não avança, Alcolumbre enviou à CCJ uma PEC alternativa da oposição que mantém a escala atual e permite a contratação por hora trabalhada.

Lideranças governistas esperam votar a PEC do fim da 6×1, que veio da Câmara, sem alterações, ainda neste semestre, antes do recesso Legislativo em 18 de julho.

Durante as sessões desta semana, senadores governistas cobraram a tramitação da PEC.

“É exigível que nós façamos isso o mais breve possível, quiçá até o final deste mês, antes do recesso no dia 17 de julho”, destacou o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

A líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também pediu prioridade à PEC que institui a escala 5×2.

“O Senado precisa priorizar esse tema, que é uma prioridade do país, que se pretende grande, civilizado e desenvolvido, por trabalho digno e valorização dos trabalhadores.”

Por outro lado, o senador Hermes Klann (PL-SC) criticou a PEC, afirmando que “[a proposta] reduz a jornada de trabalho sem apresentar solução para compensar os custos dessa mudança.”

O senador Romário (PL-RJ), da oposição, defendeu a medida, afirmando que é a favor de qualquer proposta que garanta mais direitos aos trabalhadores.

Piso salarial dos garis

Alcolumbre não comentou sobre o projeto que estabelece piso salarial de R$ 3 mil para garis, mas reagiu quando cobrado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).

“Tenho 31 projetos que tratam de jornada de trabalho e piso de remuneração. Não posso ser seletivo”, respondeu Alcolumbre, alegando que pautar o projeto do piso dos garis exigiria pautar de outras categorias também.

Segundo Alcolumbre, seria complexo votar projetos que aumentem gastos em ano eleitoral.

“O que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez brasis para pagar.”

Refil do agro

Por outro lado, Alcolumbre pautou e o Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que prevê o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio, com custo fiscal estimado em R$ 140 bilhões em 10 anos.

O Ministério da Fazenda pedia mais tempo e alterações no PL 5.122/2023, devido ao impacto sobre os cofres públicos.

Alcolumbre afirmou que a medida foi votada após acordo com os senadores. “Respeito a posição do governo, que pediu cautela, mas fiz um acordo com os senadores e senadoras.”

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo tentará alterar o texto na Câmara e, se não for bem-sucedido, pode recorrer ao STF por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nosso objetivo é ajudar os agricultores que comprovem perdas e problemas com dívidas, sem atender quem não precisa”, disse o ministro após a aprovação do PL no Senado.

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Edição e Textos: Jornalista TC Politico (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

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