AGU orienta agentes públicos sobre condutas proibidas nas eleições de 2026
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou uma cartilha com orientações para agentes públicos sobre condutas proibidas durante o período eleitoral, incluindo a proibição de disseminação de fake news e o uso de bens públicos para campanhas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) orientou que agentes públicos não devem divulgar ou contribuir para a disseminação de notícias falsas, sob risco de punições por abuso de poder político e econômico. Também é proibido o uso de bens ou serviços públicos para favorecer candidaturas, incluindo a transformação de eventos oficiais em atos de campanha, que devem ocorrer fora do horário de trabalho.

As recomendações estão na cartilha produzida pela AGU, que orienta sobre práticas permitidas e proibidas durante o período eleitoral. A cartilha destaca que é vedada a disseminação de informações falsas, discursos de ódio e qualquer conteúdo que desqualifique pessoas ou grupos.
A AGU ressalta que, durante o período eleitoral, a observância dessas regras deve ser redobrada, devido ao impacto das manifestações públicas sobre a confiança da sociedade nas instituições. Condutas que não configuram infração eleitoral, mas que criam conflito entre a função pública e a promoção pessoal, também são desencorajadas.
A cartilha, em sua 11ª edição, detalha conceitos como abuso de poder e improbidade administrativa, além de regras sobre propaganda e uso de bens públicos. Ela também apresenta um calendário com as principais datas do ano eleitoral e orientações sobre o uso ético das redes sociais e a propaganda eleitoral, que é permitida apenas a partir de 16 de agosto.
A AGU espera que a cartilha contribua para uma atuação pública responsável e comprometida com o interesse público durante as eleições de 2026, fortalecendo as instituições e garantindo a lisura do processo eleitoral.
Edição e Textos: Jornalista TC Politico (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

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