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Bolsa família - Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família
Justiça 17/09/2026

TSE: André Mendonça rejeita ação de deputado contra reajuste do Bolsa Família

Por Jornalista TC Justica • 1 min de leitura

O ministro André Mendonça arquivou o pedido do deputado Zé Trovão para barrar o aumento de 15% no benefício social, alegando razões processuais.

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão contra o reajuste do Bolsa Família. A decisão, tomada nesta quinta-feira, baseou-se em questões processuais, sem que o mérito do pedido fosse analisado.

De acordo com o entendimento do magistrado, um candidato a deputado federal não possui legitimidade para acionar judicialmente um candidato à Presidência da República, já que ambos concorrem em territórios eleitorais distintos.

Com a decisão, o reajuste de 15% nos pagamentos do programa social segue mantido. O aumento repõe a inflação acumulada pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026, elevando o valor mínimo do benefício para 691 reais e o tíquete médio para 777 reais.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia se manifestado favoravelmente à medida, reforçando que a atualização dos valores está amparada por lei e visa preservar o poder de compra das famílias de baixa renda.

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Edição e Textos: Jornalista TC Justica (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

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