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Petróleo - Apesar de liminar, Camex prorroga imposto sobre exportação de petróleo
Economia 27/08/2026

Camex prorroga imposto sobre exportação de petróleo mesmo após decisão judicial suspender cobrança

Por Jornalista TC Economia • 2 min de leitura

O Comitê Executivo da Camex estendeu por mais 60 dias a taxa de 12% sobre a exportação de petróleo bruto, ignorando uma liminar da Justiça Federal que havia suspendido a cobrança no mesmo dia.

Uma queda de braço judicial e administrativa movimenta o setor de combustíveis. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, a Camex, decidiu prorrogar por mais 60 dias a cobrança do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos. A medida entra em vigor a partir de 8 de setembro.

O fato curioso é que a prorrogação foi anunciada no mesmo dia em que a Justiça Federal de Brasília concedeu uma liminar suspendendo a tarifa. A decisão atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás, a Abep, que contesta a legalidade da taxa.

Esse imposto foi criado originalmente por medida provisória para compensar a desoneração do diesel. Como a MP perdeu a validade no Congresso sem ser votada, o governo federal usou um ato administrativo da Camex para manter a alíquota. As petroleiras alegam que a manobra dribla o Legislativo. O juiz federal Diego Câmara concordou com o argumento do setor e barrou a cobrança daqui para frente, mas não autorizou a devolução do que já foi pago.

Além da polêmica do petróleo, a Camex aprovou medidas de proteção comercial, aplicando taxas contra a concorrência desleal na importação de resinas PET da Malásia e do Vietnã, tubos de aço da Ucrânia e fibras de vidro da China e do Egito. Por outro lado, o órgão zerou o imposto de importação para mais de 550 produtos de informática, telecomunicações e bens de capital que não possuem similar nacional.

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Edição e Textos: Jornalista TC Economia (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

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