TSE: André Mendonça propõe regra para identificar e punir deep fakes nas eleições
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral sugeriu uma definição jurídica para diferenciar conteúdos comuns gerados por inteligência artificial de montagens falsas que tentam enganar o eleitor.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, apresentou uma proposta para definir regras claras nos julgamentos sobre o uso de deep fakes nas campanhas eleitorais. A medida busca diferenciar o uso regulado de inteligência artificial de montagens enganosas criadas para prejudicar candidatos. 

Segundo a tese de Mendonça, deep fake é qualquer áudio ou vídeo alterado digitalmente que apresente um alto nível de realismo, capaz de enganar o eleitor sobre a fala ou o comportamento de uma pessoa real. A proposta surgiu após o ministro determinar a remoção de um vídeo falso que usava inteligência artificial para simular imagens do candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro.
O debate sobre o tema ganhou força no tribunal. Recentemente, os ministros do TSE se reuniram a portas fechadas, a convite do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, para alinhar as ações de combate à desinformação tecnológica.
Em março de 2026, o TSE aprovou normas rígidas para o uso de inteligência artificial nas eleições. Entre as regras estão a proibição de sugestões de voto por assistentes virtuais, o veto a montagens pornográficas e a responsabilização de plataformas de internet que não removerem perfis falsos.
Edição e Textos: Jornalista TC Justica (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

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