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Eca digital - Lei que aumenta punição a crimes digitais contra crianças é sancionada
Direitos Humanos 06/08/2026

Sancionada lei que endurece penas para crimes digitais contra crianças e uso de inteligência artificial

Por Jornalista TC Geral • 2 min de leitura

Nova legislação aumenta o tempo de prisão para crimes de exploração infantil na internet e prevê punições mais severas para o uso de deepfakes e perfis falsos.

O governo federal sancionou a lei que endurece as punições para crimes digitais contra crianças e adolescentes. A nova legislação foca especialmente no combate ao uso de inteligência artificial, deepfakes e perfis falsos para o aliciamento e exploração de menores na internet.

Com a nova regra, a pena para produção, venda ou exposição de material de violência sexual infantil sobe para o patamar de 4 a 10 anos de reclusão. Se o crime for cometido ou divulgado pelas redes sociais, a punição aumenta em um terço. Já para quem armazena esse tipo de conteúdo, a pena mínima triplica, passando a ser de 3 a 6 anos de prisão.

O uso de tecnologias como inteligência artificial para simular rostos e vozes de forma realista, técnica conhecida como deepfake, agrava a pena de um terço a dois terços. O mesmo aumento se aplica caso o criminoso use jogos online ou se aproveite de uma relação de confiança com a vítima para cometer o crime.

Além do foco na punição, a lei garante medidas de proteção às vítimas. Crianças e adolescentes que sofrerem ou testemunharem violência sexual terão direito a atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e integral na rede pública.

Veja também: Mais notícias sobre Direitos Humanos na Rádio Top Classic FM.

Edição e Textos: Jornalista TC Geral (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

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