Nunes Marques solicita parecer da PGR sobre revisão da condenação de Bolsonaro
O ministro Nunes Marques, do STF, deu um prazo de 20 dias para a PGR se manifestar sobre o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca anular sua condenação de 27 anos e três meses de prisão.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir um parecer sobre o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.

Após receber a manifestação da procuradoria, o ministro, que é o relator do caso, vai decidir a questão.
No dia 8 de maio, a defesa de Bolsonaro protocolou uma revisão criminal no Supremo, alegando que a condenação deve ser revista devido a um “erro judiciário”.
No recurso, a defesa contestou a tramitação do processo que condenou o ex-presidente, argumentando que, por ser ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.
Os advogados também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi voluntária e deve ser anulada, além de questionarem a falta de acesso integral às provas da investigação.
No mérito, a defesa acrescentou que não foram apresentadas provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e na liderança de um plano para um golpe de Estado.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Conforme o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária por razões de saúde.
Edição e Textos: Jornalista TC Justica (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

Espaço do Leitor
Sua opinião constrói nossa rádio. Participe com respeito.