Câmara de Nova Mutum realiza 7ª Sessão Ordinária focada na Previdência Social
A Câmara Municipal de Nova Mutum promoveu, na manhã desta segunda-feira, 23 de março de 2026, a sua 7ª Sessão...
A Câmara Municipal de Nova Mutum promoveu, na manhã desta segunda-feira, 23 de março de 2026, a sua 7ª Sessão Ordinária do ano. Sob a presidência do vereador Lucas Badan Faria (União Brasil), a sessão teve início às 9h e seguiu a ordem protocolar, começando pela aprovação da ata nº 007/2026, referente à sessão anterior, realizada em 9 de março.
No Expediente, foram lidos quatro ofícios do Gabinete do Prefeito Municipal, datados entre 10 e 18 de março de 2026. Também foram encaminhados às comissões competentes o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, o Projeto de Lei nº 005/2026, que autoriza a contratação temporária de pessoal, e o Projeto de Resolução nº 006/2026, além de dois vetos totais do Poder Executivo.
O Veto Total nº 001/2026 foi sobre uma lei que proibia a suspensão do fornecimento de água sem notificação prévia pelo SAAE, enquanto o Veto Total nº 002/2026 tratou de alterações no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais do magistério público municipal.
Aprovação de Projetos Importantes
Durante a Ordem do Dia, o plenário analisou o requerimento do Poder Executivo para tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que homologa o Relatório de Avaliação Atuarial de 2026 e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais. O requerimento foi aprovado, assim como o projeto, em primeira e única votação eletrônica.
O Projeto de Resolução nº 006/2026, que alterou o horário da sessão, também recebeu aprovação em votação única. Entretanto, o Projeto de Lei nº 006/2026, que visava padronizar e restringir nomes de autoridades em placas de inauguração de obras públicas, foi rejeitado na segunda votação, com apenas três votos a favor.
Indicações e Homenagens
A sessão continuou com a leitura e aprovação por unanimidade de dez indicações parlamentares, que abordaram temas variados como saúde, mobilidade urbana, segurança, infraestrutura e assistência social. No espaço destinado aos Assuntos Gerais, a Câmara homenageou a jornalista Elissa Neves, ex-servidora da Casa, com uma moção de aplausos por seus prêmios de jornalismo conquistados recentemente no estado de Mato Grosso.
Antes do encerramento, foi registrada a saída antecipada do presidente Lucas Badan Faria e do vereador Altair Albuquerque, que deixaram o plenário.
A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 30 de março, às 18h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da câmara e pela rádio Meridional.
* Com informações e dados de: Rodrigo Caetano.

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