Luiz Fux é sorteado relator de ação sobre registros de visitas no Senado
O ministro do STF vai relatar o pedido de acesso aos dados de entrada e saída da esposa de Alexandre de Moraes e do filho do presidente Lula na Casa Legislativa.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado para relatar a ação que pede a liberação dos registros de entrada e saída de visitantes no Senado. A lista inclui a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República.
A definição do relator foi feita pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, depois que o próprio Alexandre de Moraes se declarou impedido de analisar o caso, citando as regras do Código de Processo Civil que barram magistrados de julgarem processos envolvendo parentes.
O processo foi movido pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, do partido Novo. O parlamentar acionou a Suprema Corte após o Senado rejeitar o fornecimento dos dados de circulação, alegando que se tratam de informações de caráter pessoal. Além da esposa de Moraes e do filho de Lula, a ação também solicita os registros de entrada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes.


Edição e Textos: Jornalista TC Justica (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

1 Comentário