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Cvm - Dino cita Master e determina revisão de regras da CVM
Justiça 20/09/2026

Flávio Dino determina que governo revise regras da CVM em até 90 dias

Por Jornalista TC Justica • 2 min de leitura

O ministro do STF apontou fragilidades na fiscalização do mercado de capitais e alertou para riscos de lavagem de dinheiro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou que o governo federal avalie e revise as normas da Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, no prazo de 90 dias. A decisão busca reestruturar o trabalho de fiscalização do mercado de capitais no país.

Dino baseou a determinação em relatórios da Transparência Internacional, que apontaram fragilidades no controle interno da autarquia. O ministro citou indícios de denúncias arquivadas sem investigação básica, incluindo um caso de 2022 que já detalhava irregularidades que depois foram confirmadas no Banco Master.

Outro ponto crítico destacado pelo ministro é uma regra de 2022 que permite investimentos em múltiplas camadas sem limite de teto. Segundo Dino, essa brecha dificulta a identificação dos verdadeiros donos do dinheiro e pode favorecer a lavagem de capitais.

O caso chegou ao STF em março de 2025, por meio de uma ação do partido Novo. A legenda questiona a destinação das taxas cobradas pela CVM, alegando que a maior parte dos recursos vai para o caixa do governo federal em vez de ser aplicada na estrutura de fiscalização do próprio órgão.

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Edição e Textos: Jornalista TC Justica (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

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