AGU aciona STF para garantir legalidade do reajuste de 15% no Bolsa Família
A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal que valide o reajuste de 15% no Bolsa Família, anunciado pelo governo federal. O reajuste eleva o valor mínimo do benefício para 691 reais.
A Advocacia-Geral da União, a AGU, pediu ao Supremo Tribunal Federal que reconheça a legalidade do decreto que reajusta os benefícios do programa Bolsa Família. O aumento de 15% foi anunciado pelo governo federal e passa a valer a partir de primeiro de outubro.

Com a mudança, o valor mínimo pago pelo programa subirá para 691 reais, enquanto o benefício médio deve atingir 777 reais. Segundo o governo, a atualização busca repor o poder de compra das famílias cadastradas.
Na petição enviada ao STF, a AGU argumenta que a medida respeita a legislação eleitoral e não cria um novo benefício, tratando-se apenas da correção monetária prevista em lei para o programa social permanente.
O caso está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que dará a decisão final sobre o tema.
Edição e Textos: Jornalista TC Justica (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

Espaço do Leitor
Sua opinião constrói nossa rádio. Participe com respeito.