Comitê Gestor da Internet propõe regras mais duras para redes sociais no Brasil
O CGI.br lançou um guia com 46 diretrizes para regular as plataformas digitais no país, sugerindo maior rigor para as gigantes da tecnologia e exigência de escritórios em território nacional.
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, o CGI.br, apresentou um conjunto de 46 diretrizes para orientar a regulação das redes sociais no país. O objetivo é que o documento sirva de base para novos projetos de lei e decisões judiciais, focando na responsabilidade das empresas sobre conteúdos de terceiros, limites para inteligência artificial e combate a abusos de mercado.
As recomendações adotam o princípio da proporcionalidade. Isso significa que as regras serão mais rígidas para as gigantes da tecnologia, sem sufocar o crescimento de plataformas menores ou novas empresas. Entre as principais propostas, destaca-se a exigência de que redes sociais estrangeiras mantenham escritórios ou representantes legais no Brasil sempre que oferecerem serviços ao público do país.
A iniciativa surge em um momento de crescente pressão sobre o setor de tecnologia. Recentemente, por exemplo, o TikTok foi multado em R$ 153,7 milhões no Brasil por falhas no tratamento de dados de crianças e adolescentes, evidenciando a urgência de regras mais claras de proteção.
O documento do CGI.br também exige mais transparência sobre os algoritmos de recomendação e os sistemas de moderação de conteúdo. As empresas deverão comprovar que possuem equipes humanas capacitadas para entender o idioma e o contexto cultural brasileiro, evitando decisões automatizadas injustas e combatendo a discriminação algorítmica.
Por fim, o comitê propõe que a fiscalização dessas normas seja feita de forma multissetorial, envolvendo o governo, o setor privado, a sociedade civil e a academia, garantindo a independência das decisões.


Edição e Textos: Jornalista TC Geral (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

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