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Lei da ficha limpa - STF retoma julgamento da Lei da Ficha Limpa com voto de Gilmar Mendes
Justiça 11/09/2026

Ficha Limpa: Julgamento no STF vai para o plenário físico após pedido de Flávio Dino

Por Jornalista TC Justica • 1 min de leitura

O julgamento sobre as mudanças na Lei da Ficha Limpa foi suspenso no ambiente virtual e será decidido presencialmente no STF. O placar atual está em 2 a 1 contra as alterações aprovadas pelo Congresso.

O Supremo Tribunal Federal retomou a análise das mudanças na Lei da Ficha Limpa com o voto do ministro Gilmar Mendes. No entanto, o julgamento virtual foi interrompido após um pedido de destaque do ministro Flávio Dino, o que transfere a decisão para o plenário físico da Corte, ainda sem data definida.

A ação, apresentada pela Rede Sustentabilidade, contesta a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu os prazos de inelegibilidade de políticos condenados. Entre as principais alterações aprovadas pelo Congresso, está a contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade a partir da condenação, e não mais após o cumprimento total da pena.

Gilmar Mendes votou a favor da validade das novas regras para as eleições de 2026, propondo um prazo de transição de 18 meses para que o Congresso reavalie o tema. Até o momento, o placar está em 2 a 1 contra a flexibilização da lei, com votos contrários já proferidos pelos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.

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Edição e Textos: Jornalista TC Justica (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

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