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Poder judiciário - Governo sanciona leis que criam e reestruturam fundos para a Justiça
Justiça 04/09/2026

Lula sanciona leis que criam fundos e reajustam taxas da Justiça Federal

Por Jornalista TC Justica • 2 min de leitura

Novas medidas atualizam taxas judiciais após 25 anos e criam fundos para modernizar a Justiça Federal, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três leis que criam e reestruturam fundos para o Judiciário, o Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU). O objetivo é modernizar o atendimento e levar a estrutura do sistema de Justiça para regiões distantes dos grandes centros do país.

A nova legislação atualiza o valor das taxas de custas cobradas na Justiça Federal, que estavam sem reajuste há mais de 25 anos. A alíquota sobre o valor das causas passa a variar entre 2% e 3%, com taxa mínima de 193 reais e máxima de 107 mil reais. Antes, o teto era de cerca de 1.900 reais.

Para garantir o acesso dos mais necessitados, quem tem renda de até 5 mil reais mensais terá direito à gratuidade nos processos de forma facilitada, com presunção de falta de recursos para pagar as taxas.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, destacou que a medida beneficia diretamente os cidadãos mais vulneráveis. O presidente Lula reforçou que o fortalecimento das instituições é essencial para a preservação da democracia.

Os novos recursos arrecadados serão geridos por fundos específicos de cada órgão e aplicados em tecnologia, infraestrutura e capacitação de pessoal.

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Edição e Textos: Jornalista TC Justica (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

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