PEC da escala 6×1: Relator Omar Aziz articula rito de urgência para votação no Senado
O senador Omar Aziz, relator da proposta que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, planeja acelerar a tramitação no plenário após a análise do texto na Comissão de Constituição e Justiça.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1, anunciou que apresentará um requerimento para acelerar a tramitação da matéria no plenário do Senado. A proposta, que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, está pautada para votação nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Com o pedido de rito especial, Aziz busca eliminar os intervalos regimentais entre as sessões de discussão. A medida permitiria que a PEC fosse votada em primeiro e segundo turnos no plenário no mesmo dia. A estratégia foi acordada com líderes governistas e com a presidência da CCJ, mas a inclusão na pauta do plenário ainda depende de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O relator defende a urgência do projeto apontando que a mudança impacta diretamente cerca de 37 milhões de trabalhadores brasileiros. Para evitar que a proposta retorne à Câmara dos Deputados e atrase a tramitação, Aziz optou por não alterar o texto já aprovado pelos deputados, sugerindo que demandas específicas de setores patronais sejam discutidas posteriormente por meio de projetos de lei complementares.
O texto da PEC prevê dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A transição estabelece a redução da jornada para 42 horas semanais dois meses após a promulgação e, após um ano, o limite definitivo de 40 horas. Por se tratar de uma emenda constitucional, a aprovação no plenário exige o voto favorável de pelo menos 49 senadores em dois turnos.
Edição e Textos: Jornalista TC Politico (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

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