TikTok é multado em R$ 153,7 milhões no Brasil por falhas com dados de adolescentes
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados aplicou a punição milionária à dona do aplicativo por descumprir regras da LGPD no tratamento de dados de menores de idade.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, aplicou uma multa de 153,7 milhões de reais à ByteDance, empresa responsável pelo TikTok no Brasil. A punição foi publicada no Diário Oficial da União e decorre de graves irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes na plataforma.
Além do pagamento da multa, o TikTok terá o prazo de 60 dias úteis para excluir os dados de usuários de 13 a 18 anos que não tiverem a confirmação de um responsável legal. Se descumprir a determinação, a empresa enfrentará uma multa diária de 137 mil reais.
Segundo a ANPD, a rede social violou princípios fundamentais da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, relacionados à segurança e à prestação de contas. Essa punição ocorre em um momento de maior rigor do governo brasileiro com a segurança de menores na internet, que também inclui a lei que endurece penas para crimes digitais contra crianças.
A ByteDance tem 10 dias úteis para apresentar recurso. Caso decida não recorrer e pague a multa dentro do prazo, a empresa receberá um desconto de 25%, reduzindo o total para 115,3 milhões de reais. A plataforma também precisará apresentar um relatório técnico detalhado para comprovar que as contas irregulares foram devidamente eliminadas.

Edição e Textos: Jornalista TC Geral (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

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