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Lei da ficha limpa - STF marca para setembro retomada do julgamento da Lei da Ficha Limpa
Justiça 21/08/2026

STF define data para julgar mudanças na Lei da Ficha Limpa

Por Jornalista TC Justica • 2 min de leitura

Julgamento virtual será retomado em 11 de setembro; placar atual é de dois votos a zero contra o afrouxamento das regras de inelegibilidade.

O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 11 de setembro a retomada do julgamento que define o futuro da Lei da Ficha Limpa. Os ministros vão analisar as alterações aprovadas pelo Congresso Nacional que afrouxam as regras de inelegibilidade para políticos condenados.

A análise do caso estava suspensa desde junho deste ano, após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Até o momento, o placar está em dois a zero para manter as regras rígidas da Ficha Limpa, com votos contrários às mudanças já proferidos pelos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A ação, apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, questiona a Lei Complementar 219 de 2025. A nova legislação reduziu os prazos de inelegibilidade e definiu que a contagem dos oito anos de punição deve começar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como é atualmente.

Caso o STF valide as flexibilizações aprovadas pelo Congresso, políticos conhecidos podem ser beneficiados e liberados para disputar eleições, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e os ex-governadores José Roberto Arruda e Anthony Garotinho.

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Edição e Textos: Jornalista TC Justica (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

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